Question 1

Como fazer uma reclamação na ANAC contra a companhia aérea?

Accepted Answer

Você pode registrar reclamação na ANAC pelo site anac.gov.br/passageiros ou pelo telefone 0800 725 4445. Informe o número do voo, data, companhia e descreva o problema. A ANAC aceita reclamações sobre voo cancelado, atrasado, overbooking, bagagem e descumprimento das normas. O prazo para resposta da companhia é de até 20 dias.

Question 2

A ANAC paga indenização ao passageiro?

Accepted Answer

Não diretamente. A ANAC regula e fiscaliza as companhias aéreas, aplica multas e exige que elas cumpram as normas. A indenização ao passageiro por danos morais e materiais é obtida pela via judicial (Juizados Especiais) ou negociação extrajudicial. A Claimy cuida desse processo por você.

Question 3

Vale mais a pena reclamar na ANAC ou processar a companhia?

Accepted Answer

As duas ações podem e devem ser feitas juntas. A reclamação na ANAC é gratuita e rápida, mas só garante cumprimento das normas (assistência, reacomodação, reembolso). Para receber indenização por danos morais, é necessária a via judicial. A Claimy cuida do processo judicial enquanto você registra a reclamação administrativa.

Question 4

Qual o prazo para registrar reclamação na ANAC?

Accepted Answer

O prazo para reclamação administrativa na ANAC é de 2 anos a partir do fato. Para ação judicial de indenização pelo CDC, o prazo é de 5 anos para voos domésticos. Não espere — quanto antes você agir, mais fácil é reunir as provas.

Question 5

Posso reclamar no Procon e na ANAC ao mesmo tempo?

Accepted Answer

Sim. Você pode acionar ANAC, Procon e Juizado Especial simultaneamente. Cada canal tem sua função: a ANAC fiscaliza, o Procon media, e o Juizado Especial concede indenização. A Claimy coordena essas frentes por você.

Question 6

A ANAC pode punir a companhia aérea por descumprir meus direitos?

Accepted Answer

Sim. A ANAC pode aplicar advertências, multas de até R$ 25 milhões e, em casos graves, suspensão ou cassação do certificado de operação. O registro de reclamações no sistema da ANAC é importante para o histórico de fiscalização das companhias.

Question 7

O que é o SAC da companhia aérea e devo usá-lo antes da ANAC?

Accepted Answer

O SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) é o canal da própria companhia. É recomendável tentar resolver primeiro pelo SAC — guarde o número do protocolo. Se não houver resolução em 5 dias úteis, acione a ANAC, Procon ou Juizado Especial. A Claimy pode ajudar em todas essas etapas.

Question 8

Quanto tempo demora uma reclamação na ANAC?

Accepted Answer

A ANAC notifica a companhia aérea que tem até 20 dias para responder. Se a companhia não atender ou a resposta for insatisfatória, a ANAC pode abrir processo administrativo. Para obter indenização financeira, o caminho mais eficaz é o Juizado Especial, que a Claimy conduz por você.

Canal	Para que serve	Prazo médio	Paga indenização?
ANAC	Fiscalização e cumprimento de normas	20 a 60 dias	Não diretamente
Procon	Mediação e proteção ao consumidor	30 a 90 dias	Pode mediar acordo
Reclame Aqui	Pressão pública e resolução rápida	5 a 15 dias	Às vezes (acordo)
Juizado Especial	Indenização por danos morais/materiais	6 a 18 meses	Sim
Claimy (extrajudicial)	Negociação e resolução ágil	Dias a semanas	Sim

Reclamar na ANAC: Guia Completo Para Passageiros em 2026

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Reclamação na ANAC

Canal Procon

Juizado Especial (indenização)

Extrajudicial com a Claimy

Reclame Aqui

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