Question 1

O que é overbooking?

Accepted Answer

Overbooking (ou preterição de embarque) ocorre quando a companhia vende mais passagens do que a aeronave comporta. Isso é uma prática legal, mas quando resulta em um passageiro não conseguir embarcar no voo para o qual comprou bilhete, gera direito a indenização e assistência.

Question 2

Quanto posso receber de indenização por overbooking?

Accepted Answer

Pela Resolução ANAC nº 400, a companhia deve oferecer reacomodação ou reembolso. Além disso, pelos danos morais, os tribunais brasileiros têm concedido que dependem do caso por casos de overbooking. A Claimy pode pagar na hora até R$1.000 via Pix pelo problema sofrido.

Question 3

A companhia me pediu para desistir voluntariamente. O que fazer?

Accepted Answer

Você pode aceitar ou recusar. Se aceitar a 'desistência voluntária', negocie ao máximo: exija o maior benefício possível (dinheiro, não milhas), hospedagem, alimentação e o próximo voo disponível por escrito. Se recusar e ainda assim não embarcar, você tem direito pleno a indenização.

Question 4

Fui impedido de embarcar com bilhete válido. O que fazer na hora?

Accepted Answer

1) Não saia do balcão sem um documento escrito da companhia confirmando a preterição. 2) Exija o embarque no próximo voo disponível. 3) Solicite assistência material (alimentação, hotel). 4) Fotografe tudo. 5) Acesse claimy.com.br/avaliar e registre seu caso imediatamente.

Question 5

Preciso do comprovante de overbooking para processar a companhia?

Accepted Answer

O comprovante ajuda muito, mas não é essencial. Seu bilhete, o cartão de embarque (se teve) e qualquer comunicação da companhia são suficientes como início de prova. A Claimy sabe como construir o caso mesmo quando a companhia não documenta o ocorrido.

Question 6

Posso processar a companhia mesmo tendo aceitado o próximo voo?

Accepted Answer

Sim. O fato de ter aceito a reacomodação não extingue seu direito a indenização por danos morais. O transtorno, o estresse e o tempo perdido constituem dano independentemente do desfecho logístico.

Question 7

A companhia me ofereceu upgrade no próximo voo. Preciso aceitar?

Accepted Answer

Não. Um upgrade é uma compensação comercial, não uma indenização legal. Você pode aceitar e ainda assim mover uma ação por danos morais. Mas antes de assinar qualquer documento de quitação, consulte a Claimy.

Question 8

Overbooking em voo internacional tem regras diferentes?

Accepted Answer

Para voos que partem do Brasil, aplica-se a legislação brasileira (ANAC + CDC). Para voos que partem da Europa, aplica-se o Regulamento EU 261/2004, que pode garantir compensações entre EUR 250 e EUR 600. A Claimy avalia qual legislação é mais favorável ao seu caso.

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