Chegar ao destino e não encontrar sua mala na esteira é um dos piores pesadelos do viajante. Mas você sabia que a companhia aérea tem prazos legais para localizar e devolver sua bagagem — e que, se não cumprir, deve indenizar você? A Resolução ANAC 400 e o CDC garantem direitos claros nessa situação.
Primeiros Passos: o que Fazer Assim que Perceber o Extravio
- Antes de sair do aeroporto, procure o balcão da companhia aérea ou o serviço de bagagem
- Preencha o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) — exija esse documento
- Fotografe o recibo do RIB e guarde o número do protocolo
- Se precisar comprar itens de primeira necessidade (roupas, medicamentos), guarde as notas fiscais
- Acompanhe a busca pelo aplicativo ou número de protocolo fornecido
Prazos que a Companhia Deve Cumprir
| Tipo de voo | Prazo para localizar e devolver | Prazo para considerar definitivamente perdida |
|---|---|---|
| Doméstico | 30 dias | Após 30 dias sem encontrar |
| Internacional | 21 dias | Após 21 dias sem encontrar |
Valores de Indenização
Com base no Código de Defesa do Consumidor, você pode pleitear o valor real do conteúdo da mala mais danos morais — independentemente de limites administrativos. Para voos internacionais, a Convenção de Montreal também estabelece limites, mas o CDC brasileiro pode prevalecer em muitos casos. A Claimy avalia seu caso gratuitamente e orienta sobre o valor real da sua indenização.
Bagagem Extraviada vs. Bagagem com Atraso
Há diferença entre bagagem extraviada (sumida definitivamente) e bagagem com atraso na entrega (em outro voo, localizada mas ainda não entregue). No segundo caso, você ainda tem direito a indenização pelas despesas de itens de necessidade básica que teve que comprar enquanto aguardava.
