Não fique parado: a lei brasileira garante assistência imediata e indenização por danos morais para atrasos acima de 4 horas. Siga este guia e receba o que é seu.
Seus Direitos
A companhia deve fornecer acesso à comunicação a partir de 1 hora de espera.
Voucher de refeição ou alimentação adequada obrigatória a partir de 2 horas.
Se necessário pernoitar, hotel e transporte pagos pela companhia aérea.
A partir de 4h, você pode exigir reembolso integral ou ser realocado.
Atrasos acima de 4h geram dano moral in re ipsa — presumido sem prova adicional.
Hotel, alimentação e táxi pagos do bolso são reembolsáveis com nota fiscal.
Os tribunais brasileiros consolidaram que atrasos acima de 4 horas configuram falha na prestação do serviço e geram dano moral presumido (in re ipsa). Fatores que elevam o valor da indenização:
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