Retirar uma mala danificada, quebrada ou rasgada da esteira é mais comum do que se pensa. Segundo dados da ANAC, bagagens avariadas representam uma parcela significativa das reclamações contra companhias aéreas. O bom: a lei protege você, desde que você aja rapidamente.
Registrando o Dano: Passo a Passo
- Ao perceber o dano, ainda na área de bagagens, dirija-se ao balcão da companhia
- Solicite o preenchimento do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) na categoria 'avaria'
- Fotografe extensivamente a mala: todos os ângulos, o dano específico, e também o RIB
- Exija uma cópia do RIB assinada pelo representante da empresa
- Se houver itens danificados dentro da mala, fotografe também o interior
Prazos para Reclamar
| Tipo de voo | Prazo para registrar avaria |
|---|---|
| Doméstico | 7 dias após receber a bagagem |
| Internacional | 7 dias após receber a bagagem |
O que a Companhia é Obrigada a Fazer
Após o registro, a companhia deve indenizar o custo de reparo da mala ou, se o reparo não for viável, o valor de mercado de uma mala equivalente. O CDC garante que você não precisa aceitar apenas o limite tarifário da ANAC — pode exigir o valor real do prejuízo.
E o Conteúdo Danificado?
Se objetos dentro da mala foram danificados pelo manuseio inadequado, você também pode cobrar o ressarcimento. Porém, atenção: a jurisprudência é mais restrita para itens frágeis embalados sem proteção adequada. Itens eletrônicos, vidros e objetos frágeis que não estavam protegidos por espuma ou bolha tendem a ter ressarcimento parcial ou negado.
