Muitos passageiros não sabem: a companhia aérea tem obrigação legal de fornecer alimentação e hospedagem durante atrasos significativos. Isso não é favor — é determinação da Resolução ANAC 400. E se a empresa negar, você pode pagar por conta e depois cobrar o reembolso.
Quando a Empresa Deve Pagar Cada Benefício
| Tempo de atraso | Benefício obrigatório |
|---|---|
| 1 hora | Comunicação: ligação telefônica ou acesso à internet |
| 2 horas | Alimentação: voucher de refeição completa (não um cafezinho) |
| 4 horas | Reacomodação OU reembolso + hospedagem e translado se necessário pernoite |
O que Fazer se a Empresa Negar a Assistência
Se a empresa não oferecer a assistência ou negar quando você solicitar, não perca tempo discutindo. Pague as despesas com seu cartão de crédito ou dinheiro, guarde TODAS as notas fiscais e exija o reembolso depois. Isso também amplia seu pedido de indenização, pois a recusa agrava a responsabilidade da empresa.
- Solicite formalmente a assistência no balcão da companhia
- Se negar, peça por escrito a recusa (ou grave em vídeo o atendimento)
- Pague as despesas com cartão (para ter comprovante)
- Guarde todas as notas fiscais de alimentação e hospedagem
- Fature o reembolso depois + indenização pela recusa
Há Limite para o Valor das Despesas Reembolsáveis?
A ANAC não estabelece um valor fixo máximo para as despesas de assistência — o critério é razoabilidade. Um jantar de R$80 em um restaurante do aeroporto é razoável. Uma janta de R$500 pode ser contestada. Para hospedagem, hotels de categoria standard próximos ao aeroporto são razoáveis; não espere que a empresa pague um resort 5 estrelas.
