"Mau tempo" é uma das alegações mais usadas — e frequentemente abusadas — pelas companhias aéreas para cancelar voos sem pagar indenização. Mas a lei é clara: alegar mau tempo não é suficiente. A empresa precisa provar que o evento climático era realmente excepcional, imprevisível e que afetou a operação de todos, não apenas da sua aeronave. Entenda quando essa alegação vale e quando você pode contestar.
O Que a Empresa Precisa Provar
Para se eximir de indenização por danos morais alegando força maior climática, a companhia aérea precisa apresentar documentação técnica específica. Sem esses documentos, os tribunais não aceitam a alegação.
- METAR (Meteorological Aerodrome Report): relatório meteorológico da pista, emitido a cada 30 minutos pelo DECEA
- SIGMET (Significant Meteorological Information): aviso de condições meteorológicas perigosas
- NOTAM (Notice to Airmen): avisos de restrições à navegação aérea
- TAF (Terminal Aerodrome Forecast): previsão meteorológica para o aeródromo
- Relatório do controle de tráfego aéreo confirmando restrição de operações
Quando 'Mau Tempo' Não Vale Como Justificativa
Mesmo que haja chuva ou vento no aeroporto, nem sempre isso configura força maior capaz de isentar a companhia. Os tribunais têm decidido que mau tempo não exclui responsabilidade nas seguintes situações:
| Situação | A empresa pode alegar mau tempo? | Você tem direito a indenização? |
|---|---|---|
| Outras companhias operaram normalmente no mesmo período | Não | Sim |
| O mau tempo era previsível na rota (chuvas de verão no Nordeste, por ex.) | Dificilmente | Provavelmente sim |
| O cancelamento foi anunciado horas ou dias antes de qualquer previsão ruim | Não | Sim |
| Apenas sua aeronave foi afetada, não a rota toda | Não | Sim |
| Tempestade rara que fechou o aeroporto para todos os voos | Sim | Somente danos materiais; moral pode ser negado |
A Assistência Material É Sempre Devida
Mesmo em casos de força maior climática comprovada, a assistência material (alimentação, hospedagem, comunicação) é SEMPRE obrigatória. Muitas companhias erroneamente se recusam a fornecer vouchers alegando mau tempo — isso é uma infração separada, independentemente de a causa do cancelamento ser climática ou não.
Como Contestar a Alegação de Mau Tempo
- Verifique no Flightradar24 ou FlightAware se outros voos decolaram do mesmo aeroporto no mesmo horário
- Consulte o histórico meteorológico do dia no site do INMET ou Weather Underground
- Fotografe o céu no aeroporto (data e hora nas fotos) se parecer normal
- Guarde notícias de outros voos que operaram normalmente no mesmo dia e rota
- Exija por escrito o motivo do cancelamento com código IATA do motivo
- Na ação judicial, solicite ao juiz que a empresa apresente o METAR e SIGMET do período
