Question 1

O plano pode negar uma cirurgia prescrita pelo médico?

Accepted Answer

Em regra, não. Havendo cobertura contratual para a doença, a escolha do tratamento é do médico assistente, não da operadora (Súmula 102 do TJSP e entendimento consolidado do STJ). A negativa pura e simples de um procedimento prescrito costuma ser considerada abusiva.

Question 2

O que é a 'taxatividade mitigada' do Rol da ANS?

Accepted Answer

É a tese fixada pelo STF (ADI 7.265, 2025): o Rol da ANS é, em regra, taxativo (lista fechada), mas pode ser superado quando 5 requisitos são preenchidos cumulativamente: prescrição médica fundamentada; ausência de negativa expressa da ANS e de pedido pendente de incorporação; ausência de alternativa terapêutica adequada no Rol; comprovação científica robusta; e registro na ANVISA do procedimento ou material.

Question 3

Minha cirurgia é urgente e não posso esperar um processo judicial normal. O que fazer?

Accepted Answer

É possível pedir liminar (tutela de urgência) para que o juiz determine a autorização em poucos dias, quando há risco à saúde do paciente na demora. Reúna a prescrição médica detalhada e a negativa por escrito da operadora o quanto antes.

Question 4

Preciso de negativa por escrito para reclamar?

Accepted Answer

Sim, é fundamental. Exija da operadora a negativa formal e por escrito (carta, e-mail ou protocolo no app), com o motivo específico. Isso é essencial tanto para reclamação na ANS quanto para ação judicial.

Question 5

Onde reclamar antes de ir à Justiça?

Accepted Answer

Registre a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) na ANS pelo consumidor.gov.br ou Disque ANS (0800 701 9656). A operadora tem prazo para responder. Se não resolver, o caminho judicial (inclusive com liminar) é o próximo passo.

Question 6

Posso pedir indenização além da autorização da cirurgia?

Accepted Answer

Sim, dependendo do transtorno e do risco à saúde causado pela demora ou negativa injustificada, pode haver indenização por danos morais além da obrigação de custear o procedimento.

Question 7

A Claimy cobra algo para avaliar meu caso de cirurgia negada?

Accepted Answer

Não. A análise inicial é 100% gratuita e sem compromisso.

Cirurgia Negada pelo Plano de Saúde: Como Reverter

O que a lei garante a você

Cobertura mesmo fora do Rol

Decisão médica prevalece

Liminar em casos urgentes

Indenização por danos morais

Os 5 requisitos da taxatividade mitigada (STF, ADI 7.265)

Passo a passo se sua cirurgia foi negada

Perguntas frequentes

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