Reembolso de Passagem Aérea: Como Pedir e Quais os Prazos
Voo cancelado, desistência dentro do prazo ou companhia que não devolve o dinheiro? Entenda quando o reembolso é integral e obrigatório, e o que fazer se a companhia atrasar ou negar.
Seus Direitos
O que a lei garante a você
Arrependimento em 24h
Compra cancelada em até 24h, com viagem a 7 dias ou mais, dá direito a reembolso integral.
Cancelamento pela companhia
Se o voo foi cancelado pela empresa, reembolso integral é sempre uma opção, sem multa.
Reembolso em dinheiro, não só voucher
Você pode recusar o voucher e exigir a devolução na forma de pagamento original.
Prazo de até 7 dias
A ANAC determina até 7 dias corridos para reembolso em dinheiro após o pedido.
Taxas incluídas
O reembolso integral inclui a tarifa e as taxas de embarque pagas.
Correção e indenização em caso de atraso
Se a companhia atrasar ou negar o reembolso devido, cabe cobrança judicial com correção e, conforme o caso, indenização.
Quando o reembolso é garantido
- ✓Desistência em até 24h da compra, com voo a 7 dias ou mais de distância (direito de arrependimento)
- ✓Voo cancelado pela companhia — reembolso integral como alternativa à reacomodação
- ✓Alteração significativa de horário ou itinerário pela companhia, sem sua concordância
- ✓Overbooking / preterição de embarque — reembolso como alternativa à reacomodação
- ✓Fora desses casos: depende das regras da tarifa contratada (algumas têm multa de cancelamento)
Passo a passo para pedir o reembolso
- 1Solicite formalmente à companhia
Pelo app, site ou SAC — guarde o protocolo do pedido e a data. - 2Recuse o voucher, se preferir dinheiro
Deixe claro que quer o reembolso na forma de pagamento original. - 3Acompanhe o prazo de 7 dias
Se passar do prazo sem resposta, registre no consumidor.gov.br. - 4Escale para a ANAC e Procon
Se o SAC não resolver, reforce a reclamação nos órgãos reguladores. - 5Acione a Claimy
Acesse claimy.com.br/avaliar para avaliação gratuita, especialmente se já passaram meses sem solução.
Perguntas frequentes
Pronto para receber o que é seu?
Análise gratuita, sem compromisso. Nossa IA avalia em minutos e nossa equipe responde no WhatsApp.
Sem custo · Sem compromisso · Resposta rápida no WhatsApp