Voo cancelado, atraso de horas, bagagem extraviada: a primeira dúvida de quem passou por isso é se vale a pena processar a companhia aérea. A resposta curta é sim, na maioria dos casos — desde que o transtorno ultrapasse o mero aborrecimento e existam provas do ocorrido. O que muita gente não sabe é que dá para buscar essa indenização sem contratar um advogado particular e sem pagar nada adiantado.
Quando vale a pena processar a companhia aérea
- Cancelamento ou atraso acima de 4 horas sem justificativa de força maior comprovada
- Falta de assistência material obrigatória (alimentação, hospedagem, transporte)
- Overbooking — não embarque mesmo com bilhete e check-in confirmados
- Bagagem extraviada, danificada ou com itens faltando
- Perda de compromisso importante (casamento, cirurgia, entrevista, conexão internacional) por culpa da companhia
Juizado Especial Cível: processar sem advogado
Para causas de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível permite entrar com ação sem advogado. Você mesmo protocola, geralmente pelo site do tribunal de justiça do seu estado, anexando os documentos do caso. Para causas acima de 20 salários mínimos, a representação por advogado passa a ser obrigatória.
- Reúna provas: bilhete, cartão de embarque, prints do painel, e-mails da companhia, notas fiscais de despesas extras
- Registre reclamação prévia no SAC e/ou consumidor.gov.br (fortalece o caso, embora não seja sempre obrigatório)
- Acesse o site do Juizado Especial do seu estado e monte a petição inicial (muitos tribunais têm modelo pronto)
- Aguarde a audiência de conciliação — grande parte dos casos contra companhias aéreas é resolvida nessa fase
- Se não houver acordo, o juiz analisa provas e decide
Advogado particular vs. Claimy: qual a diferença
| Advogado particular | Claimy | |
|---|---|---|
| Custo inicial | Honorários contratuais, muitas vezes adiantados | Análise 100% gratuita |
| Análise do caso | Manual, depende da agenda do escritório | Por IA, em minutos |
| Adiantamento | Raro | Até R$1.000 no Pix em casos selecionados |
| Rede jurídica | Um único profissional | Rede de advogados parceiros especializados |
A Claimy não substitui o direito de você contratar um advogado de sua confiança — mas oferece um caminho gratuito de análise inicial e conexão com advogados parceiros especializados em direito do consumidor aéreo, sem custo para começar.
