Interdição de aeroporto por decisão de autoridade (ANAC ou outra autoridade pública) é uma das hipóteses legais de força maior no Código Brasileiro de Aeronáutica. Isso pode afastar a indenização por danos morais, mas não elimina a obrigação de assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem conforme o tempo de espera) nem a opção de reembolso ou remarcação.
O que você ainda tem direito
- Comunicação, alimentação e hospedagem conforme o tempo de espera
- Reembolso integral, se preferir não esperar
- Remarcação para outro voo assim que possível
- Informação clara sobre a situação e as alternativas disponíveis
Vale questionar mesmo assim?
Vale, especialmente se a companhia não prestar a assistência material devida durante a interdição, ou se a comunicação sobre a situação for falha — esses pontos continuam sendo falhas específicas da empresa, independentemente da causa raiz ser uma decisão de autoridade.
